Ordem Econômica é a disciplina jurídica do mercado.
Já o mercado não esta submetido ao controle do homem, ou seja, o homem não pode impor regras ao mercado, pois é como o clima.
Ele é influenciado por ações humanas, mas não é possível controlá-lo.
Mercado relevante é aquele analisado em função de um produto ou serviço específico. Assim para se analisar o mercado é necessário identificar um serviço ou produto especifico, como opor exemplo a cerveja Pilsen. Vamos encontrar dezenas de marcas ali. E a cerveja escura é outro mercado relevante.
Há centenas de mercados. O mesmo fornecedor pode produzir para vários mercados. Os sedãs médios, veja que saiu a sétima geração do Corola, com características bem diferentes da antiga geração, mas é o mesmo mercado relevante.
O mesmo ocorre com o clima, o conceito de microclimas, ou seja, o clima pode ser estudado em uma certa região. E a Economia é o estudo do mercado assim como a meteorologia esta para o clima. Uma forma de tentar prevê-lo, mas difícil controlá-lo.
Há uma história que levou a atual ordem econômica. Hoje estamos em um modo de produção digital, virtual. Um aplicativo como whatsapp foi comprado pelo Facebook por milhões. E isso é baseado no potencial econômico e no numero de usuários da plataforma.
Há bancos virtuais, sem agencia física. Isso é uma redução de custo, para evitar o custo de aluguel, funcionários etc.. e uma agencia virtual é só o custo do site. E houve uma decisão do STJ que obriga o banco a manter um percentual minimo de agencias.
Nem todo mundo esta acostumado ao mundo digital, e uma cultura. Essa pessoa não está inserida no meio digital. Hoje estamos em um modo virtual. O Uber pode gerar receitas milionárias sem ter estrutura física, sem ter uma frota ou funcionários. AirBnB sem ter um hotel..
É uma revolução, uma nova etapa. O ensino também está virtualizado, com o EAD. E em alguns anos o percentual de EAD vai aumentar muito.
E o caput art. 170 mostra 2 fundamentos para a ordem econômica:
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios (…)
valorização do trabalho humano – diz que o trabalhador deve ser valorizado. E essa onda de automação/ virtualização é a desmaterialização das atividades econômicas, sem valorizar o trabalho humano. E uma desmaterialização de recursos humanos. Hoje o estacionamento é pago em guichês eletrônicos, dispensando o funcionário.
livre iniciativa, – decorrência do liberalismo econômico. Há um filme polonês chamado terra prometida que mostra por uma análise crítica, os excessos do liberalismo econômico do séc. XIX. Tem 3 doutrinas, iluminismo, liberalismo politico e liberalismo econômico. Todo o ser humano é iluminado de razão e por isso todos são iguais.. E todos o ser humano tem direito de escolher seu sobreano, e isso se desdobrou no liberalismo político, que atacou as monarquias e instaurou as repúblicas, e, por fim todo o ser humano tem direito de escolher o seu trabalho e assim gerar suas riquezas.
E a burguesia passa a implementar o liberalismo Econômico, se defendendo dos abusos do estado. Promovendo o Estado mínimo. Isso não deu certo. No filme mostra que o leste europeu, Polônia, Hungria… capitais são cidades muito refinadas.. urbanizadas. Pois as industrias nos anos 60 migraram para lá em busca de mão de obra barata.
O Estado não deve interferir, mas simplesmente atuar nos seus assuntos próprios. Mas o setor econômico desenvolve aquilo que é mais lucrativo. Mas no momento a industria ver que não é mais interessante manter a produção , eles se desinstalam da mesma forma que vieram, deixando na mão de obra local e vários desempregados.
Em Rio Claro tinha a fabrica de bebidas da Skol que empregou mais de 2/3 da cidade. E era da família Scarpa.. e quando foi vendida para a Ambev, foi decido encerrar a fábrica ali. Foi esse o impacto.
E o Estado o que pode fazer? Incentivar, fomentar, criar subsídios.. mas isso não é estado minimo, mas sim um Estado que avança na economia.
Justiça social é uma justiça equitativa, evitar as desigualdades sociais, cuidando da distribuição da riqueza. Evitar pessoas nos extremos, muito ricas ou muito miseráveis. Quando uma pessoa entra em um certo nível de miseria, a pessoa não tem mais como sair daquilo.
Existe a previsão na constituição de um tributo que nunca foi criado: O imposto sobre grandes fortunas. O que é uma grande fortuna? Isso é complexo, pois as pessoas mais ricas não tem patrimônio no seu nome, mas sim ela tem uma ação em um empresa SA que por sua vez é cotista de diversas empresas.
Se as ações não forem devidamente contabilizadas, essa pessoa nunca seria indicada como detentora de uma grande fortuna. E esse imposto pode ser que gere ainda mais injustiça social.. Pois isso poderia ate gerar uma evasão de riquezas do Brasil, pois seriam enviados valores a empresas offshores, e estariam fora do alcance da jurisdição nacional.
Os princípios
Soberania Nacional. Há o documentário do Gurgel, que mostra a soberania nacional, o governo por meio de canais de fomento a industria nacionais, como BNDES etc.. promove e incentiva a indústria nacional. Seja por capital com juros subsidiado, barreiras a importação, etc..
Propriedade Privada – aqui é dos meios de produção, o direito do empresario ter a propriedade do bem de produção. Ou seja, depende da destinação que o bem tem no negocio. Uma maquina de costura pode ser domestica ou fazendo parte do estabelecimento de uma confecção. E se há uma divida geral, que não é alienação fiduciária por exemplo, esse bem se torna impenhorável.
função social da propriedade dos bens de produção – A função social da empresa, que empregam e promovem a economia local. Tem município com renda per capita elevada, pois concentram empresas.
livre concorrência – integra o liberalismo econômico. a doutrina liberal tem a propriedade privada, livre iniciativa e livre concorrência. A livre iniciativa é o direito de escolher que atividade desenvolver e não se confunde com a livre concorrência, que é o direito de fato de ingressar no mercado, sem obstáculos, sem proteções aos maiores ou os que já estão ali atuando.
O art. 5 XIII diz que é livre o exercício de qualquer trabalho oficio ou profissão, desde que atendidos os benefícios que a lei estabelecer. Toda a atividade humana produtiva é chamada de trabalho. Seja o produtivo, mediante remuneração, ou mesmo o domestico, e o voluntario. Tudo isso é trabalho.
Oficio é uma especie de trabalho que envolve o domínio de técnicas especificas, uma pratica, sapateiro, ourives, etc.. e existem pessoas que aprendem essas técnicas sem nenhum curso formal, mas sim aprendendo com quem já faz. Basta dominar as técnicas.
Já profissão é aquele regulamentado por lei. Advogado médico etc.. E aqui se trata de lei federal que se regulamenta a profissão e cria uma autarquia para regulamentar como o CREA, CRECI, OAB..
E a atividade que não é regulamentada? Ai é um trabalho livre, qualquer um pode trabalhar. E a remuneração é estabelecida pelo mercado e ainda tem que pagar imposto como qualquer um. Tudo o que a lei não proíbe é legal. Mas o que fere a moral e costumes é ilícito. Prostituição própria não é crime, mas se você criar um aplicativo na internet que divulgue profissionais do sexo. Será que isso não se enquadra ao rufianismo, ou seja, a exploração da prostituição de terceiros? Ha julgados que sim e que não.
É uma norma constitucional de eficiência restrita. Ou seja a norma constitucional é a principio plena, mas a lei serve para limitar a eficacia, restringi-la
defesa do consumidor – Há a vulnerabilidade definida por lei do consumidor. Todo o consumidor é vulnerável, não interessa a sua classe econômica, nível de educação etc…
Defesa do meio ambiente. O filme da terra prometida vai mostrar como havia a despreocupação do meio ambiente no passado, o rio Tâmisa chegou a morrer de tanta poluição que foi jogada ali. Em Cubatão foi o mesmo.. crianças que nasciam com problemas por causa da poluição, pois não havia controle.
E a poluição não se restringe ao local poluente, há chuva acida, camada de ozônio, efeito estufa…
busca do pleno emprego, é uma ideia que esta em niivel global em extinçao. No come;co do ano houve um decreto para concurso publico federal. E para reduzir custos estabeleceu que nao abre mais concurso apra funçoes que podem ser tercerizadas. Ou seja a tercerizaçao já é uma relaidade. O poupatempo hoje é todo terceirizado e é um exemplo de eficiência. Ou seja, o funcionário público vai ser algo raro no futuro. E assim a ideia do pleno emprego começa a desaparecer.
redução das desigualdades regionais e sociais – esse é um efeito do liberalismo, pois inicialmente há liberdade de fato e começa assim a ter prosperidade, mas essa prosperidade não é homogênea, algumas regiões prosperam mais que outras, alguns setores sociais também se tornam mais fortes e poderosos. E quando vem a crise os mais fortes sofrem menos e há setores da sociedade e regiões que sofrem mais. Assim é necessário políticas públicas, incentivos, para equilibrar as desigualdades, sem se afastar dos demais princípios.
tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País – Por fim o tratamento favorecido a micro empresa e empresa de pequeno porte. Lei complementar 123/06. já sofreu diversas alterações. Trata do enquadramento tributário dessas três empresas, MEI, micro e pequeno porte. Esse programa é chamado de simples nacional. Funciona até que bem aqui no Brasil, e assim permite as empresas menores a saírem da informalidade.
interesse nacional, tem o capital estrangeiro. O investimento é quando ele entra , o reinvestimento quando o capital fica no Brasil e a remessa é quando ele sai.. O turismo é uma forma de investimento estrangeiro, ou o capital especulativo, que compram ações e títulos… e a terceira forma é o capital na forma de imobilizado, ou seja, de multinacionais.
Unip Direito 2015-2020 