Defesa da Concorrência
a lei logo no primeiro artigo diz que seu proposito é evitar o abuso do poder econômico. Em um a sociedade moderna, com empresas maiores que países, é muito fácil usarem esse poder para auferir lucros exorbitantes.
CADE
Mercados livres: gestão ampla condutas + Atos de concentração
todo tipo de produto da economia.
A gestão é ampla não voltada a nenhum mercado especifico.
Mercados regulados: Gestão restrita concessões, normas, fiscalização e contratos setoriais
São os mercados cuja definição do preço não é a empresa em um livre jogo de mercado, mas sim o órgão regulador.
Tipos de regulação
1 não regula
2 auto-regulação
3 co- regulação
4 regulação estatal
Modelo dos EUA – agências ( autarquias)
Origem década de 90
oferta limitada
investimentos atrasados
tecnologias novas
O que aconteceu?
antes – monopólio estatal, privado ou oligopólio privado
Mundo regula energia, gás, óleo
Brasil regula finanças cinema, energia, aviação, marítimo rodovias minérios e Telecom, saúde complementar óleo rodovia
esses setores não são os mesmos regulados em outros países. Nos EUA há somente a regulação de água e óleo. Como esses países não possuem muitas hidrelétricas, tem outra forma de regular o mercado.
Pagar um lanche que tem preço livre é uma coisa, mas pagar uma tarifa de energia regulada pela Aneel é outra coisa. A luz é claro que tem impacto no preço da lanchonete. Os preços regulados geralmente são base para formação de preço dos mercados livres.
No começo teve um grande onda de privatização. A primeira geração da década de 90 criaram as reguladoras básicas. Mas depois de 2000 houve uma segunda onda.
12 federais
23 estaduais
5 municipais
As agências reguladoras vem devido a oferta limitada de serviço de serviços essenciais cuja falta pode prejudicar muito o Brasil. Como pode haver apagão em um pais em que a geração de energia Não é um problema? No final de 90 havia oferta limitada. Telefone era patrimônio… colocavam ate no IR. Nem havia celular
Havia tecnologia novas e o estado não tem conhecimento técnico para implantar. Para instalar os celulares tinha que implantar centrais digitais. No inicio de 90 todos os países já tinham celular.. mas o Brasil só teve depois de 95.
ate a década de 90 era o estado que produzia tudo. Depois houve 3 caminhos. Alguns setores se mantiveram nas mãos do estado, como a água. tarifas baixas.. sem expansão.. e só monitorando níveis das represas. É um monopólio natural. A eficiência só existe quando uma só empresa opera. O Dória quer vender a Sabesp, mas a iniciativa privada não mostrou interesse.
A Petrobrás continua sendo um monopólio, embora foi quebrada em várias empresas. Vão vender refinarias… exploração marítima.. e a distribuidora BR já foi vendida no primeiro semestre. O que vai sobrar para a Petrobrás?
no caso de Telecom, há um oligopólio privado. Na década de 90 fazia sentido Telecom ser regulado. Mas hoje ainda faz sentido? Talvez não.
faz sentido em uma agencia de cinema? ou setor marítimo… rodovia.
e há problema em relação ao tempo excessivo de contrato.. pois as coisas mudam muito rápido.
mas houve setores transferidos ao privado, em que houve expansão…
regulação – falha de mercado
economia de escala -o mai eficiente é uma empresa só produzindo tudo
Brasil privatizações concessões PPP
a tarifa é definida pelo setor público.
Principais mercados
Energia
Água
Telecom
Óleo
Financeiro
Instrumentos regulatórios
preços
quantidade
qualidade
Regulação por incentivo – há uma politica de tarifas que incentiva o atendimento das necessidades
o serviço publico com a regulação tinha que atender requisitos. Realizar investimentos, não abusar do poder de mercado e ter processos mais eficientes, atender melhor o consumidor
Gestão de tarifas
as empresas tem que ajustar tarifas conforme os custos… mas os editais anteriores não previam isso, fixavam preço.
três formas de gerenciar as tarifas
taxa de retorno
quanto mais se investe, mas se ganha. Aí a empresa tem incentivo de investir. Essa foi a forma mais comum no inicio das privatizações
price cap T- C
a tarifa era fixa e a empresa tem que gerenciar os custos.
custo padrao C – T
esse é o modelo internacional.. eu vejo o custo de cada kw.. cada litro de água.. e aplico a tarifa baseada nesse custo.
tarifa para horário de pico
nova lei promoveu reorganização administrativa.. O que o ministério de energia e telecomunicação tem que fazer? Uma vez que se criou essas autarquias. Ai tem uma gestão dos mandatos fixos dessas autarquias.
Assim é necessário uma nova configuração:
Precisava ter um novo modelo de contrato com prazos mais flexíveis
Foco no mercado e não nas empresas. Não tem oxigenação de fora…
Deveria ter maior coordenação das agencias reguladoras com o Cade. Muitos atos de concentração partem das próprias agencias reguladoras.
Falta representação do consumidor na agencia reguladora – ele não tem voz na gestão.
Evitar a captura – é quando o regulador e congresso trabalha a favor das empresas e não dos consumidores
compliance – atendimento das melhores praticas e garantia de qualidade e transparência
Unip Direito 2015-2020 