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Teoria Geral do Processo Civil
Juiz é o estado. Para ser juiz, a regra é o ingresso na magistratura por concurso público. Há a nomeação pelo quinto constitucional reservado à OAB e MP. Ou seja um quinto dos tribunais é dessa forma, ou seja o resto é concursado. Há também a nomeação para o STF pelo presidente e sabatinado pelo senado.
Terminologia – 1.o grau são os juízes, em 2.o grau os desembargadores. Tem exceção: TRE – os membros são chamados juízes, e nao desembargadores
Atos de juízes
atos de polícia administrativa – atos realizados externamente ao processo com o propósito de garantir o serviço jurisdicional. Quando o juiz determina condução coercitiva da testemunha ou retirada de pessoa da audiência, ou fixa o horário do fórum ou normas de processo do tribunal, isso se o juiz cumular junto com os deveres de magistrado a função de presidente do fórum.
atos jurisdicionais do juízes – Ato meio, ato ordinário, de urgência e atos fins
ato meio – propósito de impulsionar o processo. Determina a citação. intimação de parte.
ato ordinário ( ordinatório) visa a produção de elementos necessários para julgamento da causa. Deferimento e produção de provas. Quando o juiz defere a realização de uma prova, ou faz uma inspeção judicial, oitiva de testemunha, etc…
atos de urgência – tutela provisória – tutela de urgência e de evidência. Engloba a antecipação e a cautelar. Tutela antecipada tem como propósito proteger o bem da vida, o direito em litígio. Tutela cautelar protege o processo, a realização e a eficácia da decisão final. Deferir a realização da cirurgia e depois decidir de o plano cobre ou não essa cirurgia. Antecipar prova testemunhal pois a testemunha esta em perigo de morte.
atos fins – ato decisório – profere a sentença ou medida executiva.
para garantir imparcialidade dos juízes – garantias ao juízes
vitalicidade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
vitalicidade – juízes tem cargo vitalício ate a morte ou aposentadoria compulsória ( 75 anos). Após a aposentadoria, alguns ainda exercem cargos em comissão, como assessor de desembargador.
Inamovibilidade – só pode ser removidos por consentimento. É uma garantia sem eficácia. Magistrados são removidos mesmo sem vontade, no intuito de subir na carreira, desobedecer o chefe leva a aceitar mesmo sem vontade uma solicitação de remoção.
Irredutibilidade dos vencimentos, ninguém pode receber mais que ministro do supremo. Uma matéria recente mostra juiz recebendo mais que o teto.. em Pernambuco tem juiz recebendo mais de 100 mil reais, e o teto é 35 mil… nessa restrição não se incluem os benefícios.
Partes
Autor e Réu. Requerente e Requerido. Há terminologias
Exequente e executado
Excepitente e excepto
consignante e consignatário/consignado
etc…
terceiros intervenientes
terceiros que intervém no processo na condição de interessados.
Somente quem é parte no processo pode realizar todos os atos de ampla defesa e contraditório. Quem é terceiro tem limitação nesses direitos. Amicus Curiae não pode recorrer pois não é parte.
Parte tem direito a tudo.
Somente a parte são alcançadas pela decisão judicial de processo. A sentença não atinge quem não figurou como parte. Coisa julgada produz esse efeito, de coisa julgada à parte.
Eu tenho uma companheira, em união estável. E minha companheira foi executada e perdeu um bem em leilão. A sentença não produz efeitos a terceiros, assim, eu posso propor embargos de terceiros, pois a sentença não pode produzir efeitos a mim.
definição das partes ocorre na petição inicial. Há o instituto de intervenção de terceiros.
Ação proposta contra Caim e não é legitimo, mas Caim é parte. Ao alegar ilegitimidade de partes, Caim chama os pais.. isso é o chamamento de terceiro.
a capacidade processual é um requisito de validade do processo. ela se desdobra em capacidade de ser parte, de estar em juízo e postulatória. capacidade de ser parte todos que tem personalidade jurídica tem. Capacidade de estar em juízo é necessário aos incapazes um representante. Capacidade postulatória é dos advogados, MP e defensores públicos. Você pode ser promotor sem OAB. Defensor precisa de 2 anos de execício de atividade jurídica, mas não significa ser advogado, poderia ser servidor com cargo restrito a bacharéis de direito. Há vagas para técnicos e analistas (curso superior)
Deveres das partes
CPC art 5 – dever de boa fé – dupla dimensão – boa fé subjetiva e objetiva
subjetiva é consciência de boa fé – dever de verdade, de lealdade, de não realizar atos desnecessários e inúteis
objetiva – comportamento – externo
art 77 – rol de deveres das partes: verdade, não formular pretensões sem fundamento, dever de não produzir provas e atos inúteis ou desnecessários, dever de cumprir as decisões jurisdicionais, informar e atualizar endereço para intimação, não praticar inovação ilegal no estado de fato, bem ou direito litigioso.
ato atentatório a dignidade da justiça é caracterizado por descumprir as ordens judiciais e a inovação ilegal.
inovação ilegal – após a ação eu altero o bem ou direito para prejudicar decisão judicial. Exemplo colidi o carro e outra parte pede prova pericial e eu conserto o carro, vou e altero os fatos.
multa por atentado a dignidade da justiça. A parte que descumpre os outros deveres processuais também podem ser acusada de litigância de má fé.
80 – litigância de má fé- pretensão contraria a lei, altera a verdade dos fatos, litiga por objetivo ilegal, ou protela o processo….
os deveres coincidem ou com atentatório a dignidade ou litigância de má fé.
ato atentatório a dignidade da justiça tem a multa recolhida ao estado. Quem não paga – divida ativa da união e enseja divida ativa da União. E pode ser executada diretamente pela união (título executivo)
litigância de ma fé caracteriza dano processual e essa multa é devida a outra parte.
multa por atentado a justiça 20 % do valor da causa.
litigância de ma fé 10 %
quando o valor for irrisório ou indeterminado, o juiz pode fixar a multa em até 10 vezes o salário mínimo.
As vezes o valor da causa não tem muita importância a grandes empresas, pois ela ganha muito mais com a protelação do protesto do que o custo da multa.
Curador especial – dentro da matéria partes. Esta previsto na parte geral. Ele não é parte. Ele é nomeado no processo para tornar o processo equilibrado. Algumas circunstancias dada a relação das partes desiguais, ai ele é designado para equilibrar
quando se tratar de réu preso revel – revel é aquele a que se impôs a revelia. a não apresentação da defesa no prazo legal. Quando a citação é válida e eu não contesto a ação, sou revel.
parte incapaz sem representante legal, por exemplo menor sem tutor, interdito sem curador… será nomeado curador. Se há representante, mas há colisão de interesses entre representante e representado, necessário curador.
pedido de autorização para aborto de feto anencéfalo. O réu é o nascituro. Assim há um curador par ao nascituro.
Revel citado por edital ou com hora certa. A citação por edital e hora certa são espécies de citação presumida. comunicação dos atos processuais é matéria desse curso mas não vai dar tempo.
Hora certa – você sabe o endereço e sempre resta infrutífera, pois a pessoa se esquiva da citação. Oficial de justiça não pode quebrar a inviolabilidade de domicílio. Se a pessoa não abrir a porta, ele não pode entrar. O oficial deixa um papel dizendo, estarei aqui amanhã as 14:00. Se ele volta e a pessoa não esta lá. Presume-se citada
Se perdi prazo, perclui. Prazos do curador é improprio, se ele não realizar os atos no tempo, ele é destituído e pede-se o prazo ao outro, mas a parte não perde o direito por preclusão
O efeito da revelia é não conseguir impugnar os fatos e assim presume-se verdadeiro.
O curador especial pode apresentar contestação por negativa geral.. Ele não tem contato com a outra parte. Ele nem conhece quem ele esta defendendo. Contesto todos os fatos na inicial.. ponto.
o curador não pode fazer pedido em nome da parte. reconvenção ou pedido contraposto. Por exemplo um pedido contraposto de dano moral por uma ofensa proferida em discussão ocorrida durante a resistência da pretensão….
Unip Direito 2015-2020 