Estruturas de Mercado e Concorrência Aula 04 30-08-2019

o que estudar para prova? Cade. ver como é o critério técnico para definir o mercado e como o cade faz o processo

O consumidor observa o mercado pelo viés de consumo, mas o mercado pode ser observado em relação a concentração. Concorrência perfeita, oligopólio, monopólio…

A concorrência perfeita é o ideal.. mas algumas empresas vão ocupando espaço de outras e assim vai concentrando. E há abusos de todo o tipo. Ate a década de 90 o estado deixava o estado sozinho e livre. Mas vários países colocaram limites a liberdade, fiscalizando a concorrência.

O Cade cuida das condutas abusivas e os atos de concentração. Das condutas abusivas o pior é o cartel.. e nessa aula vamos ver os atos de concentração

CADE Atos de concentração

Fusão/Aquisição de controle

A aquisição é o mais comum. Se trata da concentração de controle. Antes se adquiria 100% de participação, hoje as empresas adquirem somente um valor minoritário, até para evitar problemas com a lei. Pois adquirir o controle tem mais regulação. Isso é um subterfúgio para conseguir a aprovação do CADE.

Incorporação de empresas

Joint Venture (Associação)

Objetivo – evitar / reduzir criação de poder de mercado através de uniões empresariais

História

Até os anos 80 havia operações isoladas entre grandes empresas. Há poucos atos de concentração… empresas em fim de carreira que eram vendidas.. Famílias que não viam mais condição de manter a empresa e vendiam para outros empresários.

Nos anos 90 ciclo inicial, há uma financeirização.. começa um período de grandes fusões e aquisições.

Oportunidades de entradas – foi o caso do Santander… se ele não comprasse o Banespa ele não teria o porte que tem hoje.. ele viu a oportunidade na hora que ela apareceu.. Que foi a intenção do governo em privatizar. E hoje o governo atual também tem uma intenção de privatizar várias empresas.

Privatizações públicas, capital internacional ( telefonica da espanha e a Tim com capital italiano.. walmart americano.)

reestruturação de empresas familiares infra-estrutura

Anos 2000 de forma geral a Europa e EUA analisam as aquisições da empresa, mas hoje as empresas são de fundos estrangeiros, com muito capital proveniente de fundos privados.

China ( investimentos)

aquisições de terra e energia (state grid)

entrada de fundos de investemento ( nac / int)

privaty equity – quer lucro rapido, não aguenta esperar para crescer o bolo

varejo produtos de classe média

consolidação de mercados na crise de 2014

Sinergias – promove cortes e demissões

Allianz alemã comprou a sulamerica. Uma fusão do lado industrial você até tem poder de cortar mão de obra, mas isso é mais limitado.. mas quando se trata de serviço, a demissão é maior, pois não tem essa relação fabril.. é mais fácil de automatizar

Tipos de Atos de concentração

1) Conglomerada   – empresas que atuam em diversos segmentos

2) horizontal – empresas concorrentes

3) vertical – fornecimento, distribuição, e-comerce

lei 12529/11 premissas:

faturamento anual maior de 750 milhões por ano para uma empresa e  75 milhões por anos para outra.. aí vai para julgamento.

 

Segundo o artigo 88 da Lei 12.529/2011, com valores atualizados pela Portaria Interministerial 994, de 30 de maio de 2012, devem ser notificados ao Cade os atos de concentração, em qualquer setor da economia, em que pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões, e pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões.

OBS: Os valores de submissão dos atos de concentração foram elevados de R$400 milhões para R$750 milhões e de R$30 milhões para R$75 milhões pela Portaria Interministerial n. 994, de 30 de maio de 2012, assinada pelo Ministro da Fazenda e Ministro da Justiça, conforme previsto no art. 88, §1º da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011.

Por exemplo, se for uma empresa de 1 bi que adquire uma empresa minuscula… não tem importância.. não vai para o CADE. Uma fintec, uma startup, pode ser adquirida sem analise do CADE pois geralmente são empresas sem faturamento.

O CADE aprova quase 90% dos casos… poucos são reprovados.. Um exemplo foi a Kroton que comprou a Estácio. A grande maioria é aprovada, tendo restrição ou remédios.

O cade tem 240 dias para aprovar, reprovar ou aprovar com restriçao/remédio

Remédios

remédio estrutural – tem que vender um ativo.

caso da Brasil foods… choque cultural.. Sadia e Perdigão se juntaram. 10 anos. Até hoje os funcionários não aceitam bem a fusão.  Caso Suvinil, saiu do Ipiranga e foi a S.bernardo do campo… os funcionários não se deram bem…

Remédio conjuntural – venda de marca.

No caso da Brasil Foods o remédio foi que as marcas Batavo e Perdigão teriam que sair do mercado por 5 anos

Doriana, resende, wilson foi vendida para o concorrente ( mafrig).  Mas com o tempo se cria marcas novas e recuperam o mesmo espaço. A kolinos saiu do mercado.. e a Colgate lançou a marca sorriso.. nem voltou para a kolinos. É difícil pensar como resolver o a concorrência. Mas no mundo inteiro a pratica ensina que a melhor forma de tirar poder de mercado é a venda de ativo, o estabelecimento.

Mas no mercado mais moderno, no caso de serviço e tecnologia talvez os ativos nem sejam tão importantes.

2018 – 63% foi de capital nacional

2018  – 37% oi de capital internacional

Empresas estrangeiras não tem conhecimento da lei brasileira. E assim não sabe o caminho das pedras.

Há uma técnica para ajudar as empresas conseguir a aprovação.

Fazer um processo desse é importante, pois pode resultar muita influencia no mercado. Multas… E quando o se busca a justiça em relação a decisões do CADE, vê-se que 70% das decisões judiciais homologam as decisões do CADE.

O que caracteriza a infração é o abuso do poder econômico.

Natura comprou a Avon.. vai fechar a fábrica de Interlagos. isso é assunto de Estado?  Uma negociação dessa, de um produto supérfluo como maquiagem não deveria ir para julgamento, mas a lei não se sensibiliza com isso, pois trabalha com o critério de faturamento.

Essencial:

alimento é competitivo

aluguel é competitivo

transporte é concentrado

eduação é competitivo

comunicação é concentrado

higiene..  saude… competitivo

energia.. o itau comprou a liquigás.. O mercado do gás vai ficar mais competitivo com a atuação do governo, que vai modificar as regras de mercado

Estruturas de Mercado e Concorrência Aula 03 23-08-19

Cade Condutas Anticompetitivas (CA) e  Atos de concentração (AC)

CA – pratica de empresas p/ prejudicar concorrentes / consumidores

Via de regra um corte para decidir se é necessária analise de concorrência é o faturamento. O faturamento é um indicador de possibilidade de abuso de poder econômico. O país está quebrado. A privatização pode até dar uma aliviada no mercado, mas o monopólio estatal se transforma em monopólio privado.

O proposito da regulação é prevenir condutas abusivas e atos de concentração. A maior multa aplicada foi no caso da AMBEV. 350 milhões de reais. Aplicou-se no programa “to contigo“que forçava os distribuidores a exclusividade, de não colocar nas prateleiras.

A base legal da multa é de 0,1 a 20% do faturamento.. e uma empresa desse porte como a ambev pode realmente implicar em uma multa astronômica

http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/07/ambev-faz-acordo-com-o-cade-para-reduzir-multa-de-r-353-milhoes.html

Instrução processos

1a etapa

avaliação técnica / análise de pertinência

Primeiro se avalia a reclamação prestada. Os prejudicados, os concorrentes, os clientes reclamam e o CADE começa com essa análise. Quem faz essa avaliação é o Departamento de Estudos Econômicos, vinculado a Superintendência Geral. Assim a maioria dos processos entram como um procedimento normal administrativo. A maioria dos processos se resolvem dentro da superintendência, sem ir aos juízes..

Procedimento Cade

Passo 1 definição de escopo no mercado relevante MR

primeiro é definir qual o mercado relevante, ou seja qual o contexto e abrangência que a empresa esta competindo. Uma padaria tem uma abrangência local.. mas uma rede já tem uma abrangência regional ou mesmo nacional.

Por exemplo, pense no creme dental, fio dental e enxaguante bucal, eles são produtos que estão no mesmo mercado ou diferentes? Não se substituem um pelo outro…. então são diferentes.. Não é tão simples olhar o tamanho do mercado. Há julgamentos… No caso de creme dental 80% a 90% do mercado está na mão da Colgate. E o marketing deles é para manter isso.

Passo 2 – existe concentração no mercado ( indicadores)

Um vez definido o mercado relevante, vai se observar as participações de cada empresa. E ai verifica-se a concentração dele. Para isso usam-se metodologias e indicadores, como o CR4.

Passo 3  – empresa abusa do poder?

O mercado ser concentrado é um fato.. mas precisa ver se a empresa abusou do mercado. A lei antitruste (Lei 12.529/11) define alguns abusos… e o CDC também.

Passo 4 –  instrução

sumário – é resolvido pela própria superintendência

ordinario – aqui tem um relator e vai para julgamento

Exemplo de Condutas Horizontais – são aquelas para influenciar conduta de concorrentes

Cartel: essa é a mais importante de todas.  Uma associação empresarial que define preço quantidade volume e mercado. O cartel é um abuso de um conjunto de empresas. Não é um abuso exercido por uma única empresa. Essa é a mais clássica conduta anticoncorrencial.

Preços predatórios: É quando o preço é menor que o custo. Em linhas gerais isso não existe.. mas o que leva uma empresa a isso? Somente atingir a concorrência. O concorrente não consegue acompanhar. Essa e uma estratégia de empresas de grande porte que tem bala para manter isso por certo tempo. Há um julgado nesse abuso da Drogaria São Paulo no mercado do nordeste.

Bid Ridding: é o cartel em licitaçao. É o Estado envolvido e o MP na espreita. Há cartel de remédio no setor público… saco de lixo… lei 8666…. Imagina uma obra… linha 5 do metro.

Condutas verticais – são aquelas para influenciar fornecedores/consumidores

Fixaçao de preço Revenda: Eu fixo o preço da revenda.. eu imponho o preço do distribuidor. É uma conduta anticompetitiva. Isso não impede uma rede de farmácia padronizar o desconto.

restrição de base por território:  o mercado é dividido pela região. Cada distribuidor atua em um espaço, ai não há força de pressão de mercado

restrição de base  por clientes: cada distribuidor tem uma carteira exclusiva de clientes e não podem atender cliente do outro

Acordos de exclusividade / distribuição: do ponto de vista econômico acordos de exclusividades prejudicam a concorrência. O iphone no inicio escolheu a Fnac para distribuir o produto. Só ele. Assim há uma concentração na distribuição. Quando a Samsung veio, ela tinha outra estratégia.. vende por qualquer canal.

Venda casada: vender um produto condicionado a outro

Recusar negociação: não vender para determinado cliente sem justificativa

Cases de Julgados

1 auto escolas: mafia das autoescolas.. um cartel. Uma combinação de preços

2 drogaria São Paulo – preços predatórios

3 ambev ( + multa)

4 cinemark – ter que comprar a comida deles

5 autopeças Fiat desenvolveu um carro chamado Mobly. Tem uma peça plastica na frente do carro. Encomendou a peça e deu exclusividade de uma auto peça. A fiat tem direito de propriedade intelectual do carro e licenciou a peça. A fiat colocou no contrato que a autopeça esta proibida de vender no mercado. Assim a peça só era encontrada na concessionaria.  Começou a haver escassez da peça. E a concorrência desenvolveu uma peça paralela.. E aqui era uma discussão entre a propriedade intelectual e defesa da concorrência. E a defesa da concorrência ganhou no julgado. A alguns anos atras as montadoras tinham muito poder econômico.

6 maquininhas de cartao monopolio. Cielo, rede e visanet

7 botijão de gás Ao comprar um botijão.. ele tem uma cor.. uma marca.. e eu tenho que comprar na base de troca.. e uma não aceita o botijão da outra. E o gás de cozinha está muito caro. Isso é um mercado cativo.

Avaliação técnica

1 taxa de concentração

2 índice HHI

Estruturas de Mercado e Concorrência Aula 02 16-08-19

Prova cai até capitulo 5 da brochura enviada (até a pág. 34)

Estuda a Concorrência e a competição dos mercados. há um crescimento da integração econômica do mundo e isso tem impacto na concorrência e no direito do consumidor.

Com o decorrer do tempo tem ocorrido um crescente aumento do poder  empresas em detrimento do consumidor. E os países se organizam para evitar condutas abusivas, preços predatórios conluios e carteis.. etc..

E também avaliar e aprovar atos de concentração. Por exemplo a Anbev.. a empresa dominou o mercado de cerveja. A Ambev impõe os preços e restringe a liberdade dos distribuidores.

O Wallmart mudou de nome.. agora vai chamar Bom Preço.

Do ponto de vista do consumidor, a luz o celular e alimentos é o que representa o maior consumo da populacional. Energia elétrica só tem uma para se comprar… já celular tem umas 6.. e alimentos tem inúmeras.

Mas quando se olha do ponto de vista microeconômico, a luz é um monopólio, o celular é um oligopólio e alimentos é uma concorrência perfeita

na concorrência perfeita exite muitas empresas, os produtos são mais homogêneos, não se diferenciam. E os agentes não tem poder no mercado, não tem como impor o preço, assim eles são chamados de tomadores de preço… ( price taker)

ha muitas falências… a maioria das empresas é de pequeno porte.. e não há barreiras de entrada

isso é diferente do oligopólio… pois é muito fácil coordenar preços, pois são poucas empresas para conversar entre si.. Eles juntos em comum acordo impõe o preço…

O tipo de produto pode ser homogêneo ou diferenciado.. homogêneo existe a possibilidade de ser substituto.. se um produto esta caro tem outro… isso deixa os produtos homogêneos..

E as empresas são de pequeno porte.. mesmo que se tome um grande player.. o mc donalds… ele se comporta como as outras, pois não consegue impor o preço

outro fator é a barreira de entrada. Para muitos negócios é necessário grande investimento, estrutura física, contratar muita gente.. etc.. E isso só permite grandes empresas no mercado.. e em menor número..

se eu quisesse entrar no mercado de luz, preciso de permissão de agencia reguladora… as vezes implicam em mudar a lei.

Outra questão é a tecnologia… as empresas tem que investir em pesquisa e desenvolvimento.. patentes.. veja que no ano que vem começa o 5g no brasil… quantas empresas vão  ser capazes de oferecer isso?

As novas tecnologias geralmente, no começo, somente poucas empresas conseguem entrar no mercado.. quem tem a patente e quem é licenciado por ela..

Concorrência perfeita há muitas empresas e consumidores, ampla oferta.. credito, price taker, são de pequeno porte, mas sem barreiras e tem falência em pouco tempo. É um mercado competitivo e tem regulação técnica

Concorrência monopolista: muitas empresas e consumidores, mas os produtos e serviços são diferenciados, pois exige know how especifico. São localizados em localizada em nichos, mas as empresas são de pequeno porte

é um mercado competitivo com regulação técnica.. exemplo são os profissionais liberais… dentista medico etc..

Oligopólio: tem poucas empresas, os produtos e serviços semelhantes, mas há barreira de entrada  – capital e tecnologia. Assim as empresas têm poder sobre os preços, fazem associações comerciais e tem legislação especifica. Aqui é o mercado é concentrado, por exemplo os bancos. Além da regulação técnica, existe a regulação econômica, onde as condições de atendimento e política de preços têm que ser regulada pelo governo. Há muitas reclamações do consumidor.. pois nesse caso o poder está mais do lado das empresas e por isso o estado tem que atuar mais

Monopolio: tem uma só empresa, com barreiras estatais, técnicas (inicio), exige infra-estrutura e as empresas são de grande porte, muitas vezes com ações em bolsa de valores e envolvimento de capital estrangeiro. Assim é um dos mercado mais regulados.. exige regulação técnica e econômica.

No oligopólio e monopólio as empresas tem poder sobre o preço. Normalmente existem associações patronais no oligopólio, como a Febraban por exemplo, que defendem os interesses do oligopólio. As grandes empresas abrem ações em bolsa. É uma capitação barata de capital. Eventualmente até capital estrangeiro. O capital estrangeiro vem para comprar grandes empresas.

JBS é a maior empresa privada do Brasil.. abastece o mercado americano de carne para hamburguers.

A Montesano afirmou que 70 milhões de reais de prejuízo para o  BNDS e hoje a JBS vai abrir açao nos EUA

no inicio ação da JBS aqui no Brasil era 8 reais .. hoje é 24 reais.

as novas empresas não estão abrindo ações no Brasil.. mas sim nos EUA. Semana que vem vaso estudar as condutas criminosas.. os atos abusivos.. das empresas contra a concorrência.

Como se avalia a concentração? Pelo método CR(4)

pega-se as 4 maiores e verifica-se se a participação é maior ou não de 80%..

Se for maior que 80%.. cai o processo no CADE para os juízes.. o processo ordinário, mas se for menor.. há um processo sumário..