Direito do consumidor e direito ambiental são interesses coletivos e difusos, direitos fundamentais de 3a geração.
Para entender a abrangência, temos que ver a teoria geral de direitos fundamentais. Temos que voltar no tempo,
sec XVII 1640 Iluminismo
Europa era o mundo na época. Não havia contato com o oriente ou Américas. França Inglaterra, Portugal Espanha… e os demais países ainda não tinham se organizado. Portugal e Espanha já estavam em decadência como potencia, pois tinham como base econômica o Buniolismo ou Metalismo, que era a ideia de acumular metais e outro que representaria a riqueza das nações. Mas De fato estavam em declínio. Precisavam comprar roupas… equipamentos… e não tinham tecnologia. A industria somente se concentraram em expandir o comércio, mas nada produziam.
Pessoa herda grande propriedades, mas não tem liquidez e renda para sustentar os bens e ela se endivida… Era isso que passou por Portugal e Espanha. Acumularam riquezas e para suprimir as necessidades teve que vender o ouro. Hoje a Inglaterra é o pais que tem a maior reserva de ouro do mundo, e esse ouro veio dessa situação com Espanha e Portugal .
A Inglaterra crescia como potência, mas não estava em hegemonia. A França era a maior potencia da época. A França era semi feudal. O feudalismo começou quando as pessoas fugiram dos campos e se fecharam nos feudos, as grandes propriedades cercadas de muralhas e protegidas dos bárbaros.
Fizeram pacto com os nobres, trabalhavam na terra, pagavam a talha ( 70 % da produção) ao nobre em troca de produção. Acabado o feudalismo, os trabalhadores ( burgueses) saíram do feudo. Mas as pessoas estavam presas a terra. Isso porque eram analfabetas, culturalmente tinham obrigações com os nobres, donos das terras. Os barões, duques viscondes e marques.. tinham terras e o servos que trabalhavam nas terras já estavam ali a anos.. gerações… sempre vivendo ali e pagando o a talha. Elas estavam sempre endividadas com os nobres. A lei era diferente, o nobre tinha todos os direitos e benefícios. E isso era hereditário. Era uma dominação inquestionável. Uma escravidão sem correntes.
Todo o sistema humano se desgasta. 1640 havia alguns pensadores, que viam a realidade em sua volta e começavam a encontrar saída. A burguesia era os ex servos, que teve acesso a meios de produção fora dos feudos, mas não tinha poder politico. E começou a buscar o espaço no poder. Havia a alta burguesia, grandes produções industriais, mas havia a pequena burguesia…
Voltaire, Rene Descartes, Rousseau, Montesquieu, Isaac Newton, Adam Smith.. Esses pensadores não necessariamente se conheceram, mas tinham um ponto em comum, que era repensar na realidade que passavam. E isso fomentou as revoluções no futuro.
Vários pensadores tiveram ideias semelhantes. Questionavam as diferenças.. se homem é feito a semelhança de Deus, somos iguais. E isso faz nascer a ideia e fundamenta o direito de igualdade. Somos todos humanos, temos a razão em comum. E o sistema político e doutrinário estabelecido colocava a diferença entre nobre e servo.
Havia a ancestralidade. Sou nobre pois meu pai era nobre e meu avo etc… a lei reconhecia isso. Entendiam a nobreza como uma predestinação divina, com poderes de vida e morte sobre os servos.
A população era ignorante… e precisava ser iluminada.. não adianta colocar em livros. Ninguém vai conseguir ler. Ai começavam a divulgar de outra forma, teatros.. e começavam a introduzir essas ideias.
no séc XVIII o liberalismo se formou como doutrina econômica. Pregando a ideia de que todo homem, que é racional e é igual a outro nome, ele deve ter liberdade de escolher o seu destino e não ter que se submeter a predestinação da ancestralidade. um monarca poderia ser despreparado, ou até com doenças mentais… maria louca… ivan o terrível… e isso é um ponto negativo da monarquia. E a doutrina liberal diz que todo o homem tem um fundamento da liberdade, não se justifica que ele se submeta a uma predestinação.
Havia teorias que fundamentavam o absolutismo, como jean bodin que fundamentava o poder absoluto dos monarcas seria fundamentada pela vontade divina.
O liberalismo se desdobrava no liberalismo econômico, a liberdade do ser humano escolher seu destino e tomar para si a iniciativa das atividades econômicas. E o liberalismo político, que por sua vez fundamentava a liberdade do ser humano de escolher o a forma de ser governado, de escolher seu soberano.
O nobre era treinado para não gerar riqueza. O trabalho era indigno para ele. O trabalho não era pago. Não tinha salário… e o nobre se via que era uma generosidade dele sustentar o servo…
O liberalismo econômico quebra isso. Ninguém pode viver de renda. A renda tem que vir do trabalho. É o trabalho que gera renda. E as pessoas tem que ter liberdade de escolher me que trabalhar. E o liberalismo econômico ataca esse pilar.
Em 1700 a insatisfação estava crescente em relação ao modelo monárquico. E ai foi campo fértil para acolhimento dessas ideias…
E se desdobrou do liberalismo o constitucionalismo.
constitucionalismo era a ideia de que todo o poder do estado estaria subordinado a uma norma maior, uma constituição. Uma lei feita pelos homens limitando o poder do soberano.
E as pessoas começaram a se revoltar com sua condição. Revolta é isso. Revolução é mais que isso, há um caráter permanente e modificar a ideologia vigente, ela é persistente e avança continuamente.
No poder é como na física, dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço. E a nobreza e a burguesia disputava o seu espaço. E criou-se ali um sistema para acomodar essa disputa. Um sistema parlamentarista, com a câmera dos comuns e dos nobres. E com a escolha do primeiro ministro, como chefe de governo e o rei como chefe de estado. E existe a constituição acima do rei.
Hoje as monarquias existentes são todas constitucionais.
Mas a França não cedeu esse espaço e por isso ocorreu a revolução Francesa. E os nobres foram guilhotinados.. se fossem deixados vivos, eles formariam exércitos e voltariam. Um nobre era parente do outro. E eles usariam essa influencia, com os países vizinhos para retomar o poder.
E a revolução Francesa acabou com a nobreza. Hoje os castelos pertencem aos nobres.
Instaura-se na França a República. característica da república é o acesso ao poder pelo voto e mais atualmente por concurso público. E ai surge uma lei maior. E na França que surgiu a expressão direita e esquerda. Os conservadores ficaram a direita e só mais revoltados a esquerda.
Napoleão era um burguês e ascendeu a poder criando e empoderando as instituições. Ele decidiu uniformizar as leis. Havia leis aos nobre e ao povo.. as leis eram muito esparsas e dava muito poder aqueles que interpretavam a lei. Os doutores da lei. E Napoleão acabou com isso através dos códigos, reunindo as leis em códigos. Tem que ter muito cuidado para evitar contrariedades. Tem que ter uma prefeita simetria. E assim A França passou a ter segurança jurídica. Civil.. comercial penal…
E a constituição cria o estado de direito.
Direitos Básicos
vida
liberdade ( locomoção)
integridade física
igualdade
cuidado a igualdade naquela época era que todos são iguais perante a lei – é só o primeiro degrau, uma liberdade formal, todos sendo tratados igualmente, mas hoje a igualdade é substancial.
Esses foram chamados de direitos humanos. Hoje chamamos isso de direito fundamentais de primeira geração.
a ideia da primeira geração é um direito de prestação negativa. De um não fazer ao estado. O Estado não tire a vida das pessoas e impeça que os outros tirem a vida das pessoas. Isso fundamenta a criação da lei penal.
Se a vida é o maior bem, retirá-la dever ter uma maior sanção.
Isso foi um grande avanço. O lema da revolução francesa trouxe esses direitos. A liberdade, a igualdade e a fraternidade.
A fraternidade é uma ideia relacionada a cidadania e ordem pública. Todas as ideias ali foram concebidas pela burguesia. Eles compartilhavam o mesmo ideal. Os homens com igualdade e liberdade. E a fraternidade deve ser interpretada como a manutenção da ordem pública. Temos que ter segurança. Posso trabalhar e me enriquecer, e tenho que ter proteção ao meu patrimônio.
Assim a fraternidade está ligada a ordem pública e cidadania. Há uma codependência entre os seres humanos. O meu direito depende do comportamento do outro em respeitá-lo. Há uma sintonia entre as condutas das pessoas. Senão é uma terra de ninguém .
E assim a burguesia com a revolução e o constitucionalismo começa a ter um solo fértil ao desenvolvimento. E as cidades prosperam e atraem as pessoas. E começa um êxodo do campo. No campo a pessoa trabalhava na terra e era mais auto suficiente.
Na cidade você não tem terra para produzir. Você tem que tem que trabalhar. E assim surgiam os jornaleiros ( jour = dia em francês, equivale ao diaristas) e que recebiam pela jornada. Na Inglaterra a revolução industrial tirou emprego das pessoas e começou a ter um monte de gente nas ruas vivendo de forma precária.
E obviamente que assim se criou uma massa de pessoas exploradas. E assim surgiu Carl Marx e Engels concederam a teoria marxista e socialista. E viram que a desigualdade ocorria devido a detenção do capital. O golpe final disso foi a revolução russa, uma revolução muito mais sangrenta que a francesa.
E o direito do trabalho surgiu como uma reação para conter a ideologia marxista. E assim surgiu a segunda geração dos direitos fundamentais.
O marco histórico é a constituição de Weimar 1919. Foi a primeira a reconhecer os direitos de segunda geração. Direito a saúde, desde o corretivo como preventivo. Educação, treinar e preparar as pessoas ao mercado. Qualificar para o mercado de trabalho. Conhecimentos básicos para permitir a vida com dignidade, alfabetizar, as operações matemáticas…
e educação deixa de ser um privilegio da elite e assim passa a ser uma formação técnica. Direito ao trabalho não é que o estado deve dar emprego as pessoas, mas sim assegurar condições econômicas, politicas de empregabilidade. É aumentar chance de conseguir um emprego. Incentivos fiscais.
Assegurasse a acesso ao emprego.
Os direitos de segunda geração são de uma prestação positiva do estado. Direito prestacionais. Tem que arregaçar as mangas e positivamente construir escolas hospitais organizar rede publica de saúde e educação, trabalho, previdência.
Unip Direito 2015-2020 