Apresentação do plano de Ensino das Disciplinas
Interesses Coletivos Difusos
Duas disciplinas na mesma grade. Mas como isso? Qual a razão disso?
Há um motivo técnico de que isso ocorra. O fato é que ambos são disciplinas materialmente distintas, ou seja no plano material tutelam coisas distintas, seja a preservação do meio ambiente ( natural que pré existe ao homem) ou ambiente artificial (criado pelo homem a partir das suas necessidades) ou a tutela o consumidor
A lei do consumidor foi uma lei muito bem elaborada. Ela parte do principio que h’a uma parte vulnerável e que deve ser defendida, de modo a assegurar a dignidade da pessoa humana enquanto consumidor.
O consumidor não tem acesso aos modos de produção. Não se tem acesso aos modos de produção. Ao consumidor só resta a possibilidade de confiar nas informações do fornecedor.
Há um liame das disciplinas, que é o atendimento ao principio da dignidade humana. Ambas tentam assegurar a dignidade, protegendo o ser humano de abusos e garantindo-lhe acesso ao recursos que lhe garantem a vida digna.
Ambas tratam dos interesses difusos e coletivos. Eles visam preservar interesses de grupo na sociedade, ou mesmo difusos, que estão de forma abstrata atendendo ao interesse de toda a humanidade.
Há um inicio comum nas duas matérias. Tratar da teoria dos direitos fundamentais e interesses difusos e coletivos. Isso ocorre nas 3 primeiras aulas. Depois teremos alternância das disciplinas.
As provas são distintas. Elas serão no mesmo dia, com duração de 1:40 para resolver as duas provas
No direito ambiental estudaremos 5 leis. Surgiu após a segunda guerra mundial. Antes não havia tanta preocupação ao meio ambiente. Meados da década de 60.
Direito ambiental encerra em si o conflito entre a necessidade de preservar o meio ambiente natural. Água… minerais… isso deu causa a vida, de acordo com o a teoria evolucionista de Darwin.
O homem não consegue mais viver em estado de natureza. Se ele for deixado em uma floresta sem nenhuma ferramenta ou apoio, ele dificilmente sobreviverá. O homem desde que surgiu no mundo modificou o meio ambiente para permitir a sua sobrevivência. Domesticou espécies, abriu espaço na floresta para cultivar, construiu cidades…
A intelectualidade humana permitiu que se desenvolvesse técnicas para modificar esse meio ambiente, mas ele não tem características que permitam ele sobreviver na natureza sem modificá-la.
No Egito já se tinha engenharia avançada, já mudavam curso de rios… tinham técnicas de cultivo especificas… além das grandes construções.
E a ideia era que interesse do homem deveria ser preservado. E não se importavam com a degradação do meio ambiente. Mas desde a década de 60 isso mudou e a preservação do meio ambiente começou a ser considerada.
A china é um dos países mais industrializados. Mas também é um dos mais poluidores. Os EUA e Europa já degradaram o meio ambiente a muito tempo..
E vemos hoje o aquecimento global, o desequilíbrio ecológico e tantas mais ocorrências climáticas devido a ação do homem na terra
O Brasil sempre esteve alinhado com as políticas ambientais. Em 81 surgiu a primeira lei ambiental no Brasil, anterior a CF. E veio devido a conferencia que o Brasil participou. Há uma interferência estatal para recompor ou impor o equilíbrio ambiental.
Há um conflito, de um lado a preservação do meio ambiente e do outro o desenvolvimento e progresso. E isso deu inicio a um princípio híbrido, do desenvolvimento sustentável. Um desenvolvimento que se preserva o meio ambiente. Um equilíbrio entre as duas vertentes.
Vamos falar de toda essa estrutura, da política do meio ambiente. As 5 leis são muito alinhadas,
art 225 trata dos princípios aplicados ao meio ambiente .
o código florestal 2012
o Brasil é um dos maiores países do mundo e possuem uma grande quantidade de recursos em ambiente natural, flora fauna e mineral. Mas uma das principais fontes de receita é o agro negócio. O Brasil e um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
Existe o desenvolvimento sustentável. Há fixação do meio termo. A regra da reserva ambiental, que obriga a toda a propriedade rural que tenha mata natural que tenha um porcentagem da área preservada. Mas se há um sitio que a mata foi removida, o novo proprietário não tem a obrigação de recompor, mas se a mata existe, ela não pode ser removida.
o meio ambiente artificial também tem que ser equilibrado. Tome o centro de São Paulo, as ruas estreitas, falta sanitários públicos, falta espaço. O centro não foi concebido para o futuro. Foi feito para São Paulo 1920. Há ônibus enormes com ruas estreitas…
Tome esse prédio, foi feito para ser uma universidade. É diferente de outras instalações que foram adaptadas… Aqui temos uma infraestrutura adequada e equilibrada a atividade praticada. Há acessibilidade, há elevadores e escadas rolantes..
Mecanismos de preservação. A Ação Civil Pública pode ser utilizada por diversas entidades públicas e associações civis com mais de 1 anos de existência. O MP usa muito. E tem a ação popular que pode ser feita por qualquer cidadão.
Cada meio ambiente tem uma relação holística entre si. Não há independência. O ar que eu respiro é o mesmo que o outro respira. Um desmatamento na amazônia muda o clima de São Paulo. O meio ambiente não é de ninguém e é de todos. Quantos tem problemas de saúde de ordem respiratória devido ao ar poluído.
Ecossistemas são unidades autônomas, a mata atlântica, o pantanal, a savana africana… e cada ecossistema tem seus componente específicos, fauna e flora adaptada a esse ambiente… e um animal não pode ser transferido a outro ecossistema sem uma adaptação. Ibama cuida e regulamenta as relações jurídicas relativas as espécies. Regula a posse, o comércio…
Há animais silvestres. O comercio é restrito. Algumas espécies podem ser criadas por criadores autorizados. Posso ter uma arara? Posso desde que tenha uma licença. É necessário adquirir o animal de um criador autorizado. O animal é anilhado, com um número de registro.
O animal silvestre sem anilha e sem registro é certamente proveniente de crime ambiental.
O traficante de animais se apropria de muitos animais, tudo o que encontra. E isso deixa uma falha na cadeia alimentar. A população das presas aumenta e dos predadores diminui. O mesmo ocorre com a caça ilegal ou a pesca predatória.
Há animais que não podem ser comercializados de forma alguma.
Há animais da fauna exótica, que não é brasileiro. Não precisa de licença. Por exemplo o canário australiano. Leão tigre zebra embora exóticos tem desdobramentos sanitários e de segurança. Para ter a posse desses animais faz-se necessário uma licença especial. Esses animais no podem ser soltos nos ecossistemas brasileiros, pois podem causar grandes desequilíbrios. O maior felino das Américas é a onça pintada, e o leão é 3 vezes maior. Ele precisa de presas maiores, come 15 kg de carne por dia. O ecossistema não atenderia essa necessidade.
O Ibama exigiu a castração desses animais. Pois eles poderiam se reproduzir e desequilibrar os ecossistemas.
Existe a possibilidade de realizar uma visita no sábado em um santuário ecológicos. Ele recebe animais apreendidos pelo Ibama. Rancho dos Gnomos em mairiporã.
homem também acabou criando animais artificiais. Hoje há animais que resultam da engenharia genética. Mini collie ( cão ) mini poney… hoje existe galo gigante
Há o contrário. O Ibama pode autorizar caça de determinados animais devido a superpopulação do mesmo. Os javalis são porcos selvagens. Em determinados estados, como Santa Catarina, o javali se desregulou, aumentando muito a sua população. Como ele é um animal silvestre, ele não poderia ser caçado, mas o Ibama abriu uma exceção para que se controle a quantidade de sua população.
São políticas públicas que tem que ser tomadas de modo estratégico, para manter o equilíbrio do meio ambiente.
Animal doméstico tem uma questão legal delicada. Há em São Paulo um numero enorme de animais domésticos. Não há controle estatal. Hoje deve ter quase um pet por habitante.
Há certos projetos de lei para regular essa posse, a aquisição dos animais de criadores autorizados, registro e chipagem dos animais… controle de vacinas
Assim tudo o que envolve meio ambiente é complexo. Há muitos animais que vivem nas ruas, sem dono. qual o destino desses animais? Quem cuida deles quando estão doentes. É uma questão de saúde pública.
Já o direito do consumidor é uma única lei, muito bem elaborada. em breve o CDC vai ser modificado. Cerca de 10% do CDC deve ser atualizado no futuro próximo.
A lei quase não teve alterações. 24 anos e esta ai…
Visa preservar os interesses coletivos e difusos. Para que existe relação de consumo deve existir um par: fornecedor e consumidor. Não existe relação de consumo sem esse par.
A relação de consumo não existe quando se concentra em uma única pessoa. Uma pessoa que produziu o produto que consumiu ela mesma não se estabelece como relação de consumo.
quando a sociedade era rural, as pessoas produziam os próprios itens a serem consumidos. Foi no ambiente urbano que a relação de consumo começou a ser considerada.
O consumidor é possa física ou jurídica que figure como consumidor final de produto. É uma relação finalística. o consumidor esta no final da cadeia
A responsabilidade do fornecedor… se o fornecedor provar que não colocou o produto no mercado ( produto falsificado) ele se exonera da responsabilidade.
Ele também pode provar que não há defeito. O manual de instruções por exemplo explica como usar o produto e o consumidor não segue.
Isso tudo exonera a responsabilidade do fornecedor.
Bibliografia está no plano de ensino
Unip Direito 2015-2020 