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CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE –
Questionário para Prova Bimestral 2:
Ações Constitucionais
1.) O que se entende por controle de constitucionalidade?
2.) Qual o fundamento do controle de constitucionalidade?
3.) Quais os requisitos fundamentais para que o controle de constitucionalidade possa ser exercido?
4.) De que forma pode se dar a afronta ao texto constitucional?
5.) Quais são as formas de controle quanto ao momento de sua realização?
6.) Quem pode realizar o controle preventivo?
7.) Quem realiza o controle repressivo?
8.) Quais as espécies de controle de constitucionalidade quanto a natureza do órgão que irá exercê-lo?
9.) Quais as modalidades de controle judicial em relação ao órgão que irá exercê-lo?
10.) Qual o tipo de controle utilizado no Brasil?
11.) Quais as modalidades de controle quanto a forma de realização?
12.) Quais os possíveis efeitos da decisão?
13.) Como são classificadas as decisões no que se refere à sua natureza?
14.) Quais as denominações dadas ao controle difuso?
15.) Quem realiza o controle difuso?
16.) O que se entende por “cláusula de reserva de plenário”?
17.) O Senado Federal é obrigado a suspender a executoriedade da lei ou ato normativo declarado inconstitucional?
18.) No que tange ao controle difuso, é possível a argüição de inconstitucionalidade de lei municipal frente ao texto da Constituição Federal?
19.) Quais as modalidades de controle em abstrato ou concentrado existentes no ordenamento pátrio?
20.) Qual o propósito da ADIN genérica?
21.) Qual o objeto da ADIN genérica?
22.) O que se entende por “lei” e “atos normativos”?
23.) Pode haver controle concentrado de súmula?
24.) Os regulamentos ou decretos regulamentares expedidos pelo Executivo, bem como os demais atos normativos secundários podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade?
25.) É admitido o controle concentrado de ato normativo já revogado ou de eficácia exaurida?
26.) A quem compete o processamento e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade?
27.) Como se dará o controle concentrado, caso uma lei ou ato normativo municipal venha a contrariar norma da CF repetida pela Constituição de um dado Estado?
28.) Por que razão é preciso atentar para a natureza da norma distrital (se estadual ou municipal) para se verificar a quem compete o julgamento da Adin de tal lei ou ato normativo que contrarie dispositivo da CF ?
23.) Pode haver controle concentrado de súmula?
24.) Os regulamentos ou decretos regulamentares expedidos pelo Executivo, bem como os demais atos normativos secundários podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade?
25.) É admitido o controle concentrado de ato normativo já revogado ou de eficácia exaurida?
26.) A quem compete o processamento e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade?
27.) Como se dará o controle concentrado, caso uma lei ou ato normativo municipal venha a contrariar norma da CF repetida pela Constituição de um dado Estado?
28.) Por que razão é preciso atentar para a natureza da norma distrital (se estadual ou municipal) para se verificar a quem compete o julgamento da Adin de tal lei ou ato normativo que contrarie dispositivo da CF?
29.) De acordo com o artigo 103 da CF, quem são os legitimados para a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou federa, contestados em face da CF?
30.) Pode uma lei ordinária estender a legitimidade para propositura de Adin às federações ou aos sindicatos?
31.) Como podem ser divididos os legitimados a propor Adin?
32.) Qual o procedimento que segue a Adin?
33.) É correto afirmar que existe efeito vinculante para a Adin?
34.) Qual o quórum para instalação da sessão de julgamento da Adin e qual o quórum para declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou federal que contraria o texto da CF?
35.) Cabe ação rescisória em Adin?
36.) Em que consiste o caráter dúplice da Adin?
37.) Quais os efeitos da decisão no controle concentrado?
38.) Existe efeito vinculante no controle concentrado por meio de Adin?
39.) Cabe pedido de cautelar em sede de Adin?
40.) Quais os efeitos da concessão da medida cautelar?
41.) Qual o instrumento que objetiva garantir a autoridade da decisão do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade através de Adin?
42.) A quem compete apreciar e julgar a argüição de descumprimento de preceito fundamental?
43.) É correto afirmar que em relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental tem incidência o princípio da subsidiariedade?
44.) Quem são os legitimados para ajuizar a argüição de descumprimento de preceito fundamental?
45.) Quais são as hipóteses de cabimento de argüição de descumprimento de preceito fundamental?
46.) Cabe medida liminar em sede de argüição de descumprimento de preceito fundamental?
Unip Direito 2015-2020 