Características da Jurisdição
inércia = jurisdição só atua sobre provocação
unicidade
jurisdição é UNA. Ela é uma só. após tomar uma decisão o juiz representa o estado brasileiro e ela vale em todo o território nacional ex: divorcio no RS vale no país inteiro. única e indivisível
territorialidade
não existe jurisdição sem território. A territorialidade da jurisdição brasileira é todo o território nacional, soberania.
homologação de sentença estrangeira: tem que ser aprovado no superior tribunal de justiça para que possa ter validade As decisões estrangeiras de sentença sobre brasileiro CF art 105
substitutividade
significa que o estado ao atuar jurisdicionalmente substitui a atividade das partes com seu trabalho jurisdicional
O estado que decide ou seja, substitui as negociações, conciliação entre as partes… deixa que eu resolvo
Não há jurisdição sem lide
existem procedimentos nos quais a lei exige que haja uma atuação do juiz de direito. Porem não existe lide. Chamamos a esse tipo de atuação de “jurisdição voluntária”. Por exemplo divórcio amigável de casal com filhos menores. Isso é uma jurisdição sem lide. Mas a presença do judiciário é necessária para garantir a segurança e do filhos.
sentença constitutiva constrói, muda um estado sobre o direito.
declaratória reconhece algo que já existe
os procedimentos jurisdicionais nos quais há presença de lide, são chamados de jurisdição contenciosa.
contencioso = briga
Imparcialidade
o estado se substitui às partes, mas vai achar uma solução imparcial.
indelegabilidade
Significa que nenhum juiz pode, segundo seu próprio critério e de acordo com sua conveniência, delegar suas funções a outro juiz.
veja que quando o juiz não pode realizar sua função, outro o substitui, mas a escolha do outro não é realizada pelo juiz, mas pelas regras do tribunal
Inafastabilidade
Significa que o direito de invocar a jurisdição não pode ser afastado ou retirado nem mesmo pela lei.
exemplo, houve uma lei que obrigava a CCP (comissão de conciliação prévia) antes de ingressar com reclamação trabalhista. As empresas ( reclamadas) diziam que a ação deveria ser instinta se não houvesse a CCP. Essa obrigatoriedade caiu por decisão do supremo, pela inafastabilidade da jurisdição
Inevitabilidade
significa uma vez exercido o direito por uma das partes, poder estatal de jurisdição poderá sujeitar as partes diante da decisão, não pode mais ser evitado.
o autor é que chamou a jurisdição. O réu é o sujeito passivo
quais os institutos da teoria do processo: jurisdição Açao/Defesa e Processo.
O direito de ação é uma coisa. Direito a ter a decisão favorável a sua ação é outra coisa
A defesa não invocou a jurisdição, mas tem igual direito de se apresentar, ao contraditório…
reconvenção é quando o réu e autor invertem os papeis, por exemplo quando o réu apresenta provas que na verdade foi o autor que lhe causou o dano
a desistência antes da citação ocorre por conta do autor, mas depois da citação depende do consentimento do réu. Mas se eles desistirem, aí acaba a lide e assim a ação é arquivada sem resolução o mérito, ou seja, sem ter uma decisão.
INVESTIDURA
O que dá a uma determinada pessoa jurisdição é a investidura. É um ato formal do estado que confere a pessoa do julgador o poder jurisdicional. Sem investidura não há jurisdição.
Vem antes da competência. Antes do Juiz. Pois ele é investido e depois que vem a atribuição da competência.
Suponho um falso juiz… que não teve investidura… esse julgamento não existiu. Processo é inexistente
Mas se um juiz julgar fora da competência, o processo é nulo
O Arbitro não tem investidura, portanto não tem jurisdição. Mas não significa que ele não tem o poder de julgar.
COMPETENCIA
é a medida da jurisdição. Veja que jurisdição é una… única. Mas a competência é algo mais prático. O estado é uma coisa intangível. São necessárias pessoas. E precisa ser divididas as funções dada as pessoas. O juiz, uma vez investido, ele recebe um pouco da jurisdição, uma função definida, que é a competência. Por exemplo o juiz recebe a competência de infância e juventude no fórum de Santo Amaro.
A distribuição ocorre de acordo com a competência. Ou seja não é todos os juízes investidos, mas sim os juízes investido e com competência para julgar aquela ação.
De acordo com Libman:
Chama-se competência a quantidade de jurisdição, cujo o exercício é atribuído a cada orgão ou grupo de orgãos.
Como saber qual o juízo competente para julgar o determinado caso concreto?
Unip Direito 2015-2020 