A Professora Neusa nos aponta um interessante trabalho de um aluno da UNB que mistura Ciência Política e Direito, ou seja, comparar duas formas de criar uma lei. Vejam abaixo:
Transcrição de Dinâmica Legislativa e Participação da Sociedade Civil
Dinâmica Legislativa e Participação da Sociedade Civil
Universidade de Brasília
Aluno : Marcel Alves Di Ângelo
Matrícula : 11/0035691
Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais
Dezembro/2013
Uma análise comparativa entre a atuação convencional e a atuação participativa da Comissão de Legislação Participativa da (CLP) da Câmara dos Deputados. Um enfoque da participação das Entidades da Sociedade Civil no cotidiano da Câmara dos Deputados à partir das experiências da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) no Parlamento.
OBJETIVO
Problematizar e refletir acerca da atuação das entidades da Sociedade Civil no Parlamento Brasileiro a partir dos mecanismos de apresentação de propostas legislativas de interesse das Entidades e de seus associados. Qual forma de intervenção legislativa mais satisfaz aos interesses e demandas das entidades?
METODOLOGIA DE PESQUISA : Formulação de um estudo de caso comparativo no qual serão analisadas duas proposições de leis apresentadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), mediante dois mecanismos de intervenção e apresentação de propostas legislativas, à saber : a intervenção através do método convencional e do método participativo constante da intervenção legislativa através da Comissão de Legislação Participativa.
Entendendo-se por método “convencional” aquele pelo qual a entidade entra em contato com um deputado, para que, por intermédio desse, seja elaborado um projeto de lei de iniciativa do parlamentar no qual a entidade atue indiretamente no acompanhamento e desenvolvimento do projeto ao longo dos trâmites do processo legislativo; enquanto que por método participativo, compreende-se o mecanismo através do qual a própria entidade apresenta uma Sugestão de Iniciativa Legislativa (Art.254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) à Comissão de Legislação Participativa da Casa que, no caso de parecer favorável à aceitação, se transforma em proposição legislativa de iniciativa da própria Comissão (CLP) na qual a entidade da Sociedade Civil atua de maneira mais direta e ativa no acompanhamento e desenvolvimento do projeto ao longo das fases do processo legislativo.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO : Em tempos em que a participação da Sociedade Civil nas instâncias estatais se faz cada vez mais ativa e preponderante, principalmente por intermédio dos novos canais de intervenção participativa, se faz necessária uma análise sociológica à respeito dos usos sociais e políticos desses novas interfaces entre Poder Público e Entidades Civis. Dentro desse espectro uma perspectiva teórica, através de um estudo de caso específico, à respeito de Comissão de Legislação Participativa, órgão permanente da Câmara dos Deputados – que trata particularmente da apreciação de sugestões legislativas advindas da Sociedade Civil Organizada, por intermédio de Associações, Sindicatos, Organizações Não-Governamentais, entre outros – se mostra interessante e importante para observar a atuação dessas entidades e suas intervenções legislativas pela via participativa e, diante da mesma, contrapô-la à atuação convencional através da pressão parlamentar e da atuação indireta da mesma no cotidiano do processo legislativo de projetos que lhes interessam.
Sociologia Política,Participação Popular, Processo Legislativo, Instâncias Participativa, Câmara dos Deputados.
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Unip Direito 2015-2020 